1. Sobre estes Termos
A HENRI LEROUX LTD, sociedade por quotas constituída em Inglaterra e no País de Gales sob o número de sociedade 17319863, com sede em 71–75 Shelton Street, Covent Garden, London, WC2H 9JQ, United Kingdom, explora a marca Henri Leroux e o sítio https://henrileroux.com.
Nestes Termos, «Henri Leroux», «nós» e «nosso/nossa» significam HENRI LEROUX LTD. «Você» e «seu/sua» significam, consoante o contexto, o utilizador do sítio, o requerente ou o cliente. Um «viajante» é uma pessoa incluída num pedido. Um «fornecedor» é um terceiro que presta um serviço de viagem ou conexo. «Os nossos serviços» são os serviços de planeamento e coordenação que aceitamos prestar.
Estes Termos regem a utilização do sítio, os pedidos e os nossos próprios serviços. As condições relevantes para preparativos específicos podem igualmente constar de proposta escrita, confirmação ou correspondência.
2. Utilização do sítio e pedidos
A informação do sítio tem natureza geral e não constitui proposta nem garantia de disponibilidade. A submissão de um pedido ou a receção de uma resposta inicial não constituem, por si só, reserva ou contrato. Antes da formação de um contrato, podemos aceitar, recusar ou solicitar mais informação sobre um pedido.
3. Momento da formação do contrato
O contrato relativo a um serviço específico só se constitui quando emitimos ou aceitamos uma proposta escrita ou confirmação e as condições nela previstas se encontram satisfeitas. O processo exato de confirmação, os serviços incluídos, as condições dos fornecedores e demais condições relevantes constarão da proposta ou correspondência aplicável. Não presumimos a existência de qualquer condição de pagamento salvo se expressamente indicada.
4. O nosso papel
A Henri Leroux presta serviços de planeamento e coordenação de viagens orientados pelo pedido. Podemos prestar os nossos próprios serviços de planeamento e coordenação e estabelecer contacto com fornecedores independentes que prestam serviços de transporte, alojamento, restauração, espaços ou outros serviços de viagem. Não somos uma companhia aérea, transportadora, operador hoteleiro nem proprietário ou operador de veículos.
O nosso papel jurídico pode variar consoante os preparativos e deve constar da proposta ou confirmação aplicável. Nada aqui constitui afirmação definitiva quanto a estatuto de agência de viagens, operador de viagens organizadas ou outro estatuto regulatório, quando essa classificação dependa dos preparativos e da lei aplicável.
5. O nosso padrão de serviço
A Henri Leroux prestará os seus próprios serviços com a diligência e a competência razoáveis. Mantemo-nos responsáveis pelas nossas próprias obrigações, incluindo negligência, falsas declarações ou incumprimento da nossa parte, sempre que a responsabilidade não possa ser licitamente excluída.
6. Fornecedores
Os serviços dos fornecedores podem reger-se pelas condições do fornecedor. Identificaremos as condições relevantes do fornecedor quando aplicáveis e razoavelmente disponíveis antes da confirmação. O fornecedor mantém-se responsável pela execução do seu próprio serviço; tal não afasta a nossa responsabilidade de agir com diligência e competência razoáveis na nossa seleção, comunicação e trabalho de coordenação.
A disponibilidade, as condições de exploração e os pormenores do serviço podem alterar-se antes da confirmação. Não podemos assegurar que todos os fornecedores ou serviços solicitados estarão disponíveis.
7. Propostas, preços e pagamento
Uma estimativa não é definitiva até ser confirmada por escrito. Antes da confirmação, os preços e a disponibilidade dos fornecedores podem alterar-se. A proposta final deve indicar os serviços incluídos, o preço, a moeda, os impostos ou encargos aplicáveis, as condições de pagamento e as condições relevantes do fornecedor, quando aplicáveis.
Após a confirmação, não alteraremos o preço de forma arbitrária. Qualquer alteração deve ter fundamento contratual ou legal e ser comunicada. Esta versão dos Termos não estabelece sinal, prazo de pagamento ou processo de pagamento com cartão padronizados.
8. As suas responsabilidades
Deve prestar informação exata e atempada; dispor de legitimidade para facultar dados sobre outros viajantes; verificar cuidadosamente nomes, datas, percursos e requisitos; informar-nos prontamente de alterações; cumprir as regras aplicáveis dos fornecedores; e assegurar que os viajantes compreendem as confirmações relevantes. Não lhe transferimos riscos que estejam fora do seu controlo razoável.
9. Passaportes, vistos, saúde e recomendações oficiais de viagem
Os viajantes são responsáveis por passaportes, vistos, requisitos de entrada, requisitos de saúde e recomendações oficiais de viagem. Os requisitos podem alterar-se. Deve consultar as autoridades governamentais, consulares e de saúde competentes. A informação que prestamos tem natureza geral, salvo acordo expresso em contrário, e não constitui aconselhamento médico ou em matéria de imigração.
10. Acessibilidade e pedidos especiais
Solicitamos que nos comunique necessidades de acessibilidade e pedidos especiais o mais cedo possível. Agiremos com diligência razoável ao comunicá-los e coordená-los, mas a aceitação pelo fornecedor não é garantida salvo se documentada na confirmação. Os requisitos confirmados de acessibilidade ou de serviço devem ficar claramente registados por escrito.
11. Alterações solicitadas pelo cliente
Analisaremos as alterações solicitadas, mas não podemos assegurar a disponibilidade. Qualquer custo do fornecedor ou encargo administrativo proporcionado deve ser divulgado, efetivamente aplicável e acordado antes de a alteração prosseguir.
12. Cancelamento pelo cliente
As condições de cancelamento aplicáveis, incluindo restrições relevantes dos fornecedores, devem ser facultadas antes da confirmação. Os custos não reembolsáveis de terceiros aplicam-se apenas quando divulgados e efetivamente incorridos ou aplicáveis. Qualquer encargo administrativo deve ser transparente, proporcionado e acordado. Os reembolsos dependem da confirmação, dos montantes recuperados junto dos fornecedores e das normas imperativas; não reteremos valores sem fundamento contratual equitativo.
13. Alterações ou cancelamento pelo fornecedor
Se um fornecedor alterar ou cancelar um serviço, comunicaremos de forma razoável e, dentro do papel acordado, prestaremos apoio na ponderação de alternativas ou recuperações. O remédio disponível depende da confirmação, das condições do fornecedor, dos montantes recuperáveis e das normas imperativas.
14. Cancelamento ou cessação pela Henri Leroux
Antes da formação de um contrato, podemos recusar um pedido. Após a confirmação, apenas podemos cancelar ou fazer cessar com fundamento previsto no contrato, por incumprimento substancial, quando a execução se torne ilícita ou impossível, ou quando seja aplicável outro direito legítimo. Daremos pré-aviso razoável quando as circunstâncias o permitam e prestaremos contas de forma equitativa quanto aos valores pagos.
15. Acontecimentos fora do controlo razoável
Acontecimentos fora do controlo razoável podem afetar a execução. A parte afetada deve comunicar prontamente e adotar medidas razoáveis para mitigar o efeito. Os direitos e as consequências financeiras dependem do contrato, das condições do fornecedor e das normas imperativas. Esta cláusula não exclui automaticamente todas as obrigações nem promete reembolso automático.
16. Responsabilidade e direitos do consumidor
Nada nestes Termos exclui ou limita a responsabilidade por morte ou danos corporais causados por negligência, fraude ou falsas declarações fraudulentas, nem qualquer outra responsabilidade que não possa ser licitamente excluída ou limitada. Nada nestes Termos afeta direitos que não possam ser licitamente excluídos ou limitados.
Perante consumidores, somos responsáveis por prejuízos previsíveis causados pelo nosso incumprimento contratual ou pela falta de diligência e competência razoáveis. Não somos responsáveis por prejuízos que não fossem razoavelmente previsíveis, pelo incumprimento por um viajante de responsabilidades documentadas, ou por falha de um fornecedor que não tenha sido causada ou concorrida por incumprimento, negligência ou falsas declarações da nossa parte.
Não fixamos um limite numérico de responsabilidade nesta versão de trabalho, uma vez que o modelo comercial e regulatório se encontra ainda em desenvolvimento. Qualquer limitação futura deverá ser transparente, proporcionada e lícita.
17. Seguro de viagem
Recomenda-se vivamente a contratação de seguro de viagem adequado. As coberturas devem ser analisadas em função do viajante, do destino e das atividades previstas. Não prestamos aconselhamento em matéria de seguros nem garantimos que uma apólice responderá.
18. Exatidão e disponibilidade da informação do sítio
Agimos com diligência razoável quanto à informação do sítio, mas esta pode desatualizar-se e não substitui uma confirmação escrita. Não garantimos acesso ininterrupto. Nada nesta cláusula de exoneração limita responsabilidade que não possa ser licitamente limitada.
19. Propriedade intelectual e utilização admissível
Salvo indicação em contrário, o conteúdo do sítio pertence à HENRI LEROUX LTD ou é por esta licenciado. Pode consultá-lo para fins pessoais e não comerciais e utilizar as funções normais de ligação ou partilha. Não deve utilizar indevidamente o sítio, interferir com a segurança, introduzir código malicioso ou utilizar o conteúdo de forma ilícita. Esta cláusula não proíbe utilizações permitidas por lei.
20. Privacidade
A nossa Política de Privacidade explica como tratamos dados pessoais. A nossa Política de Cookies descreve as tecnologias de armazenamento no navegador.
21. Alterações a estes Termos
Podemos atualizar os termos do sítio com efeitos para o futuro e apresentaremos uma nova data de revisão. Os termos revistos aplicam-se à utilização futura do sítio e a preparativos futuros. As condições incorporadas num contrato já confirmado mantêm-se as aplicáveis no momento da formação do contrato, salvo se uma alteração posterior for validamente acordada ou exigida por lei. A publicação de uma revisão não altera retroativamente um contrato confirmado.
22. Lei aplicável e foro
Estes Termos regem-se pela lei de Inglaterra e do País de Gales. Os tribunais de Inglaterra e do País de Gales são competentes, mantendo os consumidores quaisquer proteções imperativas e o direito de intentar ação noutro tribunal competente que a lei aplicável lhes confira.
23. Reclamações e contactos
Solicitamos que apresente qualquer preocupação relativa ao serviço através do contacto de serviço acordado ou de legal@henrileroux.com, para que a possamos analisar. Não declaramos adesão a qualquer provedor ou mecanismo de resolução alternativa de litígios.
HENRI LEROUX LTD, 71–75 Shelton Street, Covent Garden, London, WC2H 9JQ, United Kingdom.
Número de sociedade: 17319863. Jurídico: legal@henrileroux.com. Sítio: https://henrileroux.com.